Pato Mergulhão JdFA 3/11/2009

Enquanto a grande maioria
se preocupa apenas e tão-somente
com aspectos econômicos,
é justo que uns poucos (ou loucos)
se preocupem com as questões
sócio-ambientais.

Para você, leitor, leitora, ir pensando...

Está em andamento o processo de implantação e operação da jazida de fosfato de Salitre de Minas - o PROJETO SALITRE.

Em breve vão ‘formalizar’, pela via da ‘audiência pública’ (eu particularmente não acredito nessas coisas; acho 'jogo de cena') o processo de licenciamento ambiental...

Por que não tornam públicos os estudos e medidas de controle, compensação e mitigação da área a ser explorada?

Quais programas serão implantados para preservação dos recursos naturais da região? (Programas de gestão de efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos gerados em todas as etapas do processo industrial).

Serão implantados desde o início das operações?

E quanto às pesquisas para minimizar os impactos na flora e na fauna?

Como será a compensação de toda a área afetada?

E o monitoramento de espécies de animais da região em perigo de extinção?

Pretende-se criar uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Nacional), como forma de preservar áreas naturais de interesse ecológico?

Haverá riscos de contaminação das águas minerais subterrâneas (outra grande riqueza nossa)? Que tipos de impactos estão previstos?

Além da poluição visual, haverá poluição residual? Há possíveis cargas radiativas nos rejeitos da mineração, que possam poluir/contaminar o aqüífero regional? (Que cargas seriam estas? Minérios de titânio, por exemplo?)

E o extenso conjunto hidrológico regional – águas superficiais e subsuperficiais, como será guarnecido?

As barragens de contenção de sólidos oriundos dos efluentes industriais vão ter uma reciclagem das águas utilizadas?

Como ficará o abastecimento de água das fazendas da região?

Como foram efetuadas as negociações com os proprietários rurais nativos?

Qual a realidade de cada família hoje sem suas posses? Continuam no local de origem? Estão empregadas?

Que tipo de preocupação devemos ter com a agressiva poluição que será causada, pelo excesso de uso de fosfatos e outros adubos, nos córregos e nascentes?

Nem um (ou nenhum) Protocolo de Intenções, com aval do governo do Estado, será assinado?

Nem mesmo um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), envolvendo como testemunha o Ministério Público Estadual?

O que será proposto e efetivado em termos de educação ambiental, inventários, monitoramento, plano de manejo, conectividade, recuperação, unidades de conservação etc?

A exploração de fosfato em Serra do Salitre, pela Galvani, e a exploração em Salitre pela Fosfertil, não representarão acúmulo de problemas (em dobro), no que diz respeito à degradação ambiental, poluição, sobrecarga de escoamento etc, por serem áreas próximas?

Segundo a Fundação Biodiversitas, em seu “Atlas Biodiversitas”, o Ribeirão do Salitre integra a relação de prioridades para a conservação da biodiversidade em Minas Gerais, como área de “importância biológica muito alta”, ou como área de “importância biológica 'extrema'”, pela ocorrência do pato-mergulhão e por sua alta riqueza de répteis e anfíbios. O que estão pensando, de prático e concreto para o Ribeirão Salitre?

E o futuro do Tigrisoma fasciatum? O Ribeirão do Salitre é a única área de ocorrência desta ave rara (popularmente conhecida por Socó-boi) em Minas Gerais.

E o que será do Geobates poecilopterus (vulgo ‘tico-tico-máscara-negra’)?

E do Coryphaspiza melanopis (vulgo ‘andarilho’, ‘abana-cauda’), o que será?

E o pato-mergulhão, essa raríssima espécie, que escolheu a região do Salitre, este santuário ecológico, como ponto de pouso e reprodução? O que será do pato-mergulhão, super protegido pelas leis ambientais?

Pato-mergulhão (Mergus octosetaceus) - A espécie e seu hatitat são legalmente protegidos no País - Lei 5.197 de janeiro de 1998. A Instrução Normativa nº 3, de 26 de maio de 2003, do Ministério do Meio Ambiente, classifica a espécie como criticamente ameaçada de extinção. O Pato-mergulhão é considerado uma das aves mais ameaçadas das Américas, constando tanto na lista brasileira produzida pelo Ministério do Meio Ambiente quanto na lista internacional da União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN).

Matéria publicada no JdFA em 3/11/09.